09/01/2021 -
No final do ano passado, o Governo do estado de Rondônia divulgou autorização de concurso a Polícia Civil, previsto para o segundo semestre deste ano. O certame oferecerá 379 vagas distribuídas em seis cargos: 10 vagas para delegado, 10 para médico legista, 175 para agentes de polícia, 120 para escrivão, 50 para perito papiloscopista e 14 para técnico em necropsia, todos de nível superior completo.
As fases eliminatórias são de provas e títulos, exigindo-se formação em nível superior; frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia e de outras etapas mediante resolução, como é o caso do Teste de Aptidão Física (TAF). Para os cargos de delegado de polícia e médico legista, sucederam-se ainda prova oral.
“Ser policial é um sacerdócio, é uma profissão muito dinâmica, para a qual o policial civil deve ser vocacionado para o desempenho, exige capacidade e iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o trabalho a ser realizado, controle emocional, visto que a missão do policial é cumprir a lei e promover a justiça social, muitas vezes colocando sua vida em risco para proteger a sociedade”, esclarece Fouad Abboud.
CARGOS PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL
Baseado nos concursos anteriores, as atribuições e requisitos exigidos dos seis cargos a serem ofertados são:
Delegado
• ATRIBUIÇÕES: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente .
• REQUISITOS: Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, exigindo-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, três anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.
Médico Legista
• ATRIBUIÇÕES: supervisionar e executar perícias médico-legais em geral; realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos; executar necropsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, realizar exames perícias em vivos, entre outros.
• REQUISITOS: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- categoria “B”, no mínimo.
Agente de Polícia
• ATRIBUIÇÕES: proceder diligências investigatórias e do serviço policial; efetuar prisões de pessoas em flagrante e cumprir mandados judiciais de prisão; conduzir presos e remanejá-los por meio de escoltas, proceder à realização de busca e apreensão, interceptações telefônicas, infiltrações, ação controlada, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; dirigir veículos automotores em diligências e missões; manusear arma de fogo do acervo policial e apreendido, entre outros.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.
Escrivão de Polícia
• ATRIBUIÇÕES: formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia Judiciária; fiscalizar os trabalhos cartorários das delegacias; expedir, mediante requerimento certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo, declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outros.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH – categoria “B”, válida.
Perito Papiloscopista
• ATRIBUIÇÕES: realizar perícias oficiais, assim como as papiloscópicas, necropapiloscópicas e prosopográficas, elaborando os seus respectivos laudos; coletar vestígios papilares encontrados em locais de crimes, realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos papilares, bem como para regeneração de tecidos; elaborar retratos falados, projeções de rejuvenescimento e envelhecimento, disfarces, representação facial, entre outros.
• REQUISITOS:Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.
Técnico em Necropsia
• ATRIBUIÇÕES: remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal – IML; auxiliar o médico nas necropsias e exumações; auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáveres, sob orientação direta do médico-legista; registrar a entrada e saída dos cadáveres no IML.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.
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